1. Aceitação
Estes termos regulam o uso do Grita Cidade ("plataforma", "nós"), disponível em gritacidade.com.br. Ao navegar pelo site ou criar uma conta, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O que é o Grita Cidade
O Grita Cidade é uma plataforma pública, gratuita e independente em que cidadãos relatam problemas urbanos (buracos, iluminação, entulho, obras paradas e outros), votam nos relatos de outras pessoas e acompanham o histórico de cada problema. O valor da plataforma está na visibilidade pública dos problemas.
O Grita Cidade não é um canal oficial de nenhuma prefeitura ou órgão público. Publicar uma ocorrência aqui não substitui o protocolo nos canais oficiais do seu município e não garante que o problema seja atendido ou respondido.
3. Quem pode usar
Qualquer pessoa pode navegar pelo conteúdo público. Para relatar, votar, comentar ou seguir ocorrências é preciso criar uma conta. Ao criar a conta, você declara ter pelo menos 18 anos ou, se tiver entre 16 e 18 anos, estar autorizado pelos seus responsáveis. Menores de 16 anos não podem criar conta.
4. Sua conta
- Você precisa informar um e-mail válido e confirmá-lo antes de publicar conteúdo.
- Cada pessoa deve manter apenas uma conta. O nome informado no cadastro fica privado: na plataforma você aparece pelo seu nome público, que pode ser um apelido e pode ser trocado uma vez a cada 30 dias.
- Você é responsável por tudo o que for feito com a sua conta. Mantenha a senha em sigilo e avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Contas criadas para burlar suspensões, para enviar spam ou de forma automatizada podem ser removidas sem aviso.
5. Conteúdo que você publica
Ocorrências, fotos, comentários e votos são públicos e visíveis para qualquer pessoa, inclusive em buscadores. Você continua dono do conteúdo que publica, mas nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida em qualquer lugar para armazenar, exibir, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar fotos ou gerar imagens de compartilhamento) e distribuir esse conteúdo na plataforma e em canais de divulgação dela, pelo tempo em que ele permanecer publicado e pelo período necessário para moderação e auditoria.
Ao publicar, você garante que:
- o relato é verdadeiro e descreve um problema que você mesmo presenciou;
- a localização informada corresponde ao problema relatado;
- as fotos são suas ou você tem autorização para publicá-las;
- o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei.
6. Regras de convivência
É permitido:
- relatar problemas urbanos reais, com descrição e fotos do problema;
- comentar de forma construtiva sobre as ocorrências;
- votar nas ocorrências de problemas que você também enfrenta.
É proibido:
- palavrões, discurso de ódio, ameaças e conteúdo ofensivo ou discriminatório;
- dados pessoais de terceiros, como CPF, RG, telefone, endereço residencial, rostos identificáveis ou placas de veículos;
- relatos falsos, enganosos ou publicados com o objetivo de prejudicar alguém;
- conteúdo repetido, spam, propaganda, anúncios ou material comercial;
- assédio, perseguição ou exposição de outras pessoas;
- nomes públicos que se passem por outra pessoa, por um órgão público ou pela equipe do Grita Cidade;
- conteúdo sexual, violento ou que não tenha relação com problemas urbanos;
- votar nas próprias ocorrências por outras contas, manipular votos ou usar ferramentas automatizadas para interagir com a plataforma.
7. Moderação
Para proteger a comunidade, todo texto passa por uma verificação automática antes de ser publicado, e toda foto passa por uma análise automática logo após o envio. Conteúdos considerados de risco ficam retidos até a revisão de uma pessoa da equipe.
Qualquer usuário pode denunciar uma ocorrência, uma foto ou um comentário. Uma ocorrência que receba várias denúncias pendentes sai do ar automaticamente até que a equipe a analise.
Diante de uma violação destes termos, podemos, sem aviso prévio e a nosso critério:
- rejeitar, ocultar ou remover o conteúdo;
- advertir a conta;
- suspender a conta por um período;
- banir a conta de forma permanente, em caso de violações graves ou repetidas.
Todas as decisões de moderação ficam registradas. Se você discordar de uma decisão, escreva para contato@gritacidade.com.br informando o conteúdo em questão.
8. Limites de uso
Para evitar abusos, a plataforma aplica limites técnicos, que podem mudar com o tempo. Atualmente:
- até 5 ocorrências por hora e até 3 fotos por ocorrência (JPEG, PNG ou WEBP, até 5 MB cada);
- até 20 comentários por hora, com no máximo 500 caracteres cada;
- um voto por pessoa em cada ocorrência, e não é possível votar na própria ocorrência;
- título, descrição e categoria de uma ocorrência podem ser editados em até 30 minutos após a criação;
- o nome público pode ser trocado uma vez a cada 30 dias.
9. Status das ocorrências
O status de uma ocorrência (aberta, em análise, resolvida, encerrada) é alterado pela equipe do Grita Cidade ou por contas institucionais verificadas de prefeituras, quando existirem. O status reflete a informação disponível no momento e não é uma declaração oficial do poder público.
10. Remoção de conteúdo e encerramento da conta
Você pode apagar suas ocorrências e comentários a qualquer momento. O conteúdo sai do ar imediatamente, mas pode ser mantido por um período para fins de moderação, auditoria e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. Para encerrar a sua conta, escreva para contato@gritacidade.com.br.
Podemos encerrar contas que violem estes termos ou permaneçam inativas por longo período, e podemos descontinuar a plataforma, com aviso prévio razoável sempre que possível.
11. Anúncios e serviços de terceiros
A plataforma é gratuita e mantida por anúncios exibidos pelo Google AdSense. Os mapas usam dados do OpenStreetMap, e o site pode conter links para páginas externas. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros.
12. Propriedade intelectual
O nome Grita Cidade, a marca, o layout e o software da plataforma nos pertencem. É permitido compartilhar links e trechos das páginas públicas com indicação da fonte. Reproduzir a plataforma, extrair dados de forma massiva ou usar a marca sem autorização não é permitido.
13. Responsabilidade
O conteúdo publicado é de responsabilidade de quem o publica. Não verificamos previamente a veracidade de cada relato e não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nele. A plataforma é oferecida "como está": fazemos o possível para mantê-la disponível e segura, mas pode haver interrupções, erros e perda de dados, e não garantimos disponibilidade contínua.
14. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou pelo e-mail cadastrado, e a data de "Última atualização" será alterada. Continuar usando a plataforma após a mudança significa que você concorda com a nova versão.
15. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@gritacidade.com.br ou pela nossa página de contato.